Termos de Serviço

Esta tradução é fornecida apenas para referência. Em caso de divergência, prevalecerá o original em coreano.

Data de vigência: 2025.09.01

Artigo 1 (Objeto)

Estes Termos têm por objeto regular os direitos e obrigações, as responsabilidades e demais matérias necessárias entre o Membro e a Empresa relativamente ao uso do serviço Plaitoon (doravante “o Serviço”).

Artigo 2 (Definições)

1. As definições dos termos utilizados nestes Termos são as seguintes.

a. “Serviço” significa os conteúdos e as informações e softwares relacionados que a Empresa fornece ao Membro por meio de dispositivos de acesso com ou sem fio.

b. “Membro” significa o Usuário que consentiu com estes Termos e com o fornecimento de informações pessoais e ao qual a Empresa concedeu a qualificação para uso do Serviço.

2. As definições dos termos utilizados nestes Termos, salvo o disposto nos itens do parágrafo 1 deste artigo, seguem os termos de uso individuais, os guias do Serviço, as leis e regulamentos aplicáveis e demais práticas comerciais gerais.

Artigo 3 (Publicidade dos Termos e Alteração de sua Eficácia)

1. A Empresa publica o conteúdo destes Termos na tela do Serviço ou em uma tela vinculada separada, ou o disponibiliza por meio de janelas pop-up ou similares, de modo que o Membro possa conhecê-lo facilmente.

2. A Empresa pode alterar estes Termos dentro dos limites que não violem as leis e regulamentos aplicáveis.

3. Quando a Empresa alterar estes Termos, publicará no Serviço o conteúdo da alteração e a data de aplicação, desde 7 dias antes da data de aplicação até o dia anterior a essa data. Contudo, no caso de alterações desfavoráveis ao Membro, a publicação será feita a partir de 30 dias antes da data de aplicação.

4. Caso a Empresa, ao publicar o aviso nos termos do parágrafo anterior, tenha comunicado de forma clara que a ausência de manifestação de vontade do Membro até o dia anterior à data de aplicação seria considerada manifestação de vontade, e o Membro não tenha manifestado expressamente sua recusa, considera-se que o Membro consentiu com os Termos alterados.

5. O Membro que não concordar com os Termos alterados poderá manifestar sua recusa à Empresa até o dia anterior à data de aplicação e rescindir o contrato de uso do Serviço.

Artigo 4 (Interpretação dos Termos)

1. A Empresa poderá estabelecer políticas operacionais separadas, além destes Termos.

2. As matérias não previstas nestes Termos ou sua interpretação seguem as políticas operacionais, os guias de uso e as leis e regulamentos aplicáveis.

Artigo 5 (Formação do Contrato de Uso do Serviço)

1. O contrato de uso do Serviço entre a Empresa e o Membro é formado quando a pessoa que deseja utilizar o Serviço solicita o uso do Serviço mediante consentimento a estes Termos e à política de tratamento de informações pessoais, entre outros, conforme o procedimento de cadastro de Membro, e a Empresa aprova o conteúdo da solicitação, concluindo-se o procedimento de cadastro de Membro.

2. No cadastro de Membro, a manifestação de consentimento a estes Termos é concluída e/ou presumida ao marcar a caixa de concordância com estes Termos ou ao clicar no botão correspondente.

Artigo 6 (Solicitação de Uso do Serviço)

1. A pessoa que deseja utilizar o Serviço deve fornecer as informações pessoais solicitadas pela Empresa no procedimento de cadastro de Membro. As informações pessoais fornecidas pelo Membro à Empresa são gerenciadas e protegidas conforme a política de tratamento de informações pessoais e a política de proteção.

2. A Empresa poderá exigir verificação de identidade quando necessário para a confirmação da identidade. Nesse caso, a Empresa não utilizará as informações coletadas para fins diversos dos previamente comunicados.

3. A pessoa que deseja utilizar o Serviço deve informar seu nome verdadeiro e informações atualizadas na solicitação de uso, devendo alterá-las em caso de mudanças. O Membro que não cumprir esta obrigação será considerado responsável por todos os prejuízos decorrentes da ausência de nome verdadeiro ou da inexatidão das informações, não podendo solicitar à Empresa compensação posterior ou proteção de direitos pelos prejuízos daí decorrentes.

4. Todos os IDs de Membros que solicitarem o uso mediante apropriação do nome de terceiro serão excluídos, podendo o Membro, ainda, ser punido nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.

Artigo 7 (Aprovação e Restrição da Solicitação de Uso)

1. A Empresa, em princípio, aprova a solicitação de uso quando a pessoa que deseja utilizar o Serviço a apresenta fornecendo informações exatas conforme o procedimento de cadastro de Membro e quando, no momento da solicitação, não houver problemas nas medidas técnicas e administrativas do Serviço. Contudo, a Empresa poderá não aprovar as solicitações de uso enquadradas nos itens seguintes, ou cancelar a aprovação ou rescindir o contrato mediante verificação posterior.

a. Quando a solicitação não utilizar o nome verdadeiro ou utilizar o nome de terceiro

b. Quando a solicitação contiver informações falsas no formulário de solicitação de uso ou não contiver as informações necessárias no formato apresentado pela Empresa

c. Quando a solicitação prejudicar a ordem social e os bons costumes, ou for feita com esse propósito

d. Quando se pretender utilizar o Serviço para causar prejuízo à Empresa, para fins lucrativos ilegítimos ou para outros fins ilícitos

e. Quando se pretender utilizar o Serviço, sem o consentimento da Empresa, com o propósito de empregá-lo em atividade lucrativa por conta própria

f. Quando a solicitação for feita em violação ao disposto nestes Termos ou quando não forem atendidos outros requisitos de solicitação de uso estabelecidos pela Empresa

g. Quando se reconhecer o risco de outras condutas inadequadas na condição de Membro

2. A Empresa poderá restringir a aprovação da solicitação de uso nos casos enquadrados nos itens seguintes, podendo suspender a aprovação até que a respectiva causa seja sanada.

a. Quando a Empresa julgar que, por insuficiência das instalações do Serviço, não é possível ampliá-las em curto prazo

b. Quando ocorrer falha no Serviço

c. Quando a aprovação do uso for difícil por outros motivos inevitáveis

d. Quando um Membro com registro de rescisão nos últimos 7 dias pretender solicitar novo cadastro

Artigo 8 (Restrição de Uso do Serviço e Rescisão do Contrato)

1. Quando o Membro desejar rescindir o contrato de uso do Serviço, poderá, a qualquer momento, rescindir o contrato de uso ou solicitar a suspensão do uso por meio da solicitação de cancelamento de conta na página inicial. Contudo, a Empresa, para prevenir cancelamentos decorrentes de equívoco do Membro e proporcionar-lhe oportunidade de retratação, concede um período de carência de 7 dias a contar do momento da solicitação de cancelamento, e o contrato de uso é definitivamente rescindido após o decurso desse período. O Membro poderá, durante o período de carência, fazer login no Serviço e retratar a solicitação de cancelamento.

2. Caso o Membro, no uso do Serviço, viole o disposto no Artigo 12 destes Termos ou se enquadre nos itens seguintes, a Empresa poderá restringir o uso e rescindir o contrato de uso conforme as regras de restrição de uso.

a. Quando houver exigência de correção por órgãos públicos competentes, como a Comissão de Padrões de Comunicações da Coreia

b. Quando praticar outros atos em violação às leis e regulamentos aplicáveis, ou quando se enquadrar nas regras de restrição de uso estabelecidas pela Empresa

3. O Membro pode verificar na página inicial do Serviço básico as políticas operacionais do Serviço, as obrigações dos Usuários e as sanções em caso de violação. A Empresa possibilitará ao Membro em questão verificar o motivo por meio da página inicial da Empresa, e o Membro poderá apresentar recurso conforme o procedimento do centro de atendimento ao cliente.

4. Caso se verifique que a pessoa cadastrada como Membro é menor de 19 anos, ou caso o representante legal de pessoa incapaz solicite legitimamente a restrição do uso do Serviço, a Empresa poderá impor restrições ao uso do Serviço pelo Membro.

5. O Membro cujo contrato de uso tenha sido rescindido poderá solicitar novo cadastro conforme o procedimento estabelecido pela Empresa. Contudo, no caso de Membro que tenha perdido a qualificação de uso por violação do Artigo 12 destes Termos ou disposições semelhantes, a Empresa poderá restringir o novo cadastro por 6 meses a contar da data da perda da qualificação.

Artigo 9 (Alteração das Informações do Membro e Gestão do ID de Membro)

1. O Membro pode acessar a página em que gerencia suas informações pessoais por meio da visualização de “minhas informações” no Serviço ou do menu vinculado a essa página, podendo, a qualquer momento, consultar e alterar suas informações pessoais nessa página. Contudo, não podem ser alterados o nome verdadeiro, a data de nascimento, o gênero e outros dados imprescindíveis à gestão do Serviço. Além disso, quando a Empresa solicitar, o Usuário deverá realizar verificação de identidade ou apresentar os documentos de confirmação de identidade exigidos pela Empresa.

2. O ID de Membro, em princípio, não pode ser alterado; caso se deseje alterá-lo por motivo inevitável, deve-se cancelar o respectivo ID e realizar novamente o procedimento de cadastro de Membro com um novo ID.

3. O Membro deve gerenciar diligentemente suas informações para o uso do Serviço e, havendo alterações, deve atualizá-las para as informações mais recentes. A Empresa não se responsabiliza pelos danos decorrentes de atraso ou omissão na alteração das informações causados pela negligência do Membro no cumprimento dessa obrigação.

4. Toda a responsabilidade pela gestão do ID de Membro e da senha cabe ao Membro, e toda a responsabilidade por faltas no uso decorrentes do ID de Membro e da senha registrados pelo cliente usuário, ou pelo uso indevido por terceiros, cabe ao respectivo cliente usuário.

Artigo 10 (Política de Proteção de Informações Pessoais)

1. A Empresa opera uma política de proteção de informações pessoais, incluindo a instituição de uma política de tratamento de informações pessoais conforme o disposto nas leis e regulamentos aplicáveis ao tratamento e uso das informações pessoais dos Membros, protegendo as informações pessoais dos Membros, inclusive as informações de cadastro. Contudo, a política de proteção de informações pessoais da Empresa não se aplica a sites vinculados que não sejam o site oficial da Empresa.

2. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por informações expostas por causa imputável ao Membro.

3. A Empresa, quando necessário para a confirmação da identidade, poderá comunicar o motivo ao Membro ou ao solicitante de cadastro de Membro e exigir seu documento de identidade ou documento equivalente. Nesse caso, a Empresa não o utilizará para fins diversos dos previamente comunicados.

Artigo 11 (Obrigações da Empresa)

1. A Empresa deve envidar seus melhores esforços para fornecer o Serviço ao Membro de forma contínua e estável, conforme o disposto nestes Termos.

2. A Empresa, para a prestação estável do Serviço, reparará ou restaurará sem demora as instalações em caso de falha ou destruição ocorrida sem causa imputável à Empresa, salvo motivo inevitável.

3. A Empresa constrói um sistema de segurança para a proteção das informações pessoais dos Membros, de modo que estes possam utilizar o Serviço com segurança, e cumpre a política de proteção de informações pessoais.

4. A Empresa, quando as opiniões ou reclamações apresentadas pelos Membros forem objetivamente reconhecidas como justificadas, deve tratá-las imediatamente mediante procedimento adequado. Contudo, quando o tratamento imediato for difícil, deve comunicar ao Usuário o motivo e o cronograma de tratamento.

5. A Empresa se esforça para proporcionar conveniência ao Membro nos procedimentos e conteúdos da relação contratual com o Membro, como a celebração do contrato de uso, a alteração de cláusulas contratuais e a rescisão.

Artigo 12 (Obrigações do Membro)

1. O Membro deve cumprir o disposto nestes Termos, as demais regras estabelecidas pela Empresa e os avisos publicados pela Empresa. Além disso, o Membro não deve praticar atos que interfiram nas atividades da Empresa ou que prejudiquem a reputação da Empresa.

2. Caso sejam alterados os dados do contrato de uso, como endereço, contato e endereço de e-mail do Membro, este deve corrigi-los na página inicial. A responsabilidade decorrente da falta de correção ou do atraso na correção cabe ao Membro.

3. Ao escolher ID, apelido e outras denominações utilizadas no Serviço, o Membro não deve utilizar conteúdos que se enquadrem nos itens seguintes.

a. Fazer-se passar pelo operador oficial (GM) do Serviço fornecido pela Empresa ou utilizar denominação semelhante, causando confusão a outros Usuários

b. Uso de denominação que contenha conteúdo sugestivo, obsceno ou violento

c. Uso de denominação com possibilidade de violar direitos de marca, direitos autorais ou outros direitos de terceiros

d. Uso de denominação considerada vulgar ou de gíria, ou que contenha conteúdo antissocial ou contrário às leis e regulamentos aplicáveis

4. O Membro não pode, salvo consentimento expresso da Empresa, vender ou doar a terceiros o direito de uso do Serviço ou outra posição contratual decorrente do contrato de uso, nem oferecer em garantia ativos intangíveis do Serviço.

5. O Membro não deve utilizar o Serviço fornecido pela Empresa para fins diversos de sua finalidade original de uso. O Membro não deve praticar os atos enumerados nos itens abaixo e, caso os pratique, a Empresa poderá aplicar sanções conforme estes Termos e as políticas operacionais publicadas, incluindo a restrição do uso do Serviço pelo Membro, a exclusão do ID e medidas legais como a denúncia às autoridades de investigação.

a. Registrar informações pessoais falsas no cadastro de Membro ou na alteração de informações

b. Apropriar-se de informações pessoais de terceiros ou utilizá-las indevidamente

c. Comprar e vender com terceiros, ou induzir a compra e venda de, ID de Membro, apelido, ativos cibernéticos, itens de interesse etc.

d. Fazer-se passar por administradores ou funcionários da Empresa

e. Alterar o programa cliente da Empresa sem autorização especial da Empresa, invadir (hackear) o servidor da Empresa, alterar arbitrariamente parte ou a totalidade do site ou das informações publicadas, ou utilizar o Serviço da Empresa por métodos anormais

f. Explorar bugs do programa da Empresa

g. Realizar atividades promocionais dentro do Serviço ou utilizando o site sem o consentimento prévio da Empresa

h. Assediar ou ameaçar outros Membros, obter itens de forma fraudulenta ou praticar outros atos que causem sofrimento, dano ou incômodo a outros Membros

i. Coletar ou armazenar informações pessoais de outros Membros

j. Reproduzir informações obtidas por meio do Serviço para fins diversos do uso do Serviço sem o consentimento prévio da Empresa, utilizá-las em publicações, transmissões etc., ou fornecê-las a terceiros

k. Transmitir, publicar ou difundir a terceiros, por e-mail ou por outros meios, conteúdos que violem patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros

l. Transmitir, publicar ou difundir a terceiros, por e-mail ou por outros meios, informações, textos, figuras, sons ou vídeos de conteúdo vulgar ou obsceno em violação à Lei de Proteção da Juventude da Coreia (Juvenile Protection Act) ou ao Código Penal

m. Transmitir, publicar ou difundir a terceiros, por e-mail ou por outros meios, conteúdos gravemente insultuosos ou relativos à vida pessoal, suscetíveis de violar a honra ou a privacidade de terceiros

n. Alterar o modo de uso ou a intenção de concepção do programa do Serviço fornecido pela Empresa, causar dano anormal ao Serviço ou praticar qualquer ato de interferência intencional

o. Praticar atos em violação a estes Termos, às demais regras ou condições de uso estabelecidas pela Empresa, e outros atos contrários às leis e regulamentos aplicáveis

Artigo 13 (Prestação do Serviço)

1. A Empresa presta o Serviço ao Membro a partir do momento da celebração do contrato de uso. Contudo, no caso de alguns serviços, a prestação poderá ser iniciada a partir de uma data futura determinada, conforme a necessidade da Empresa.

2. A Empresa poderá diferenciar os níveis de Membro que utilizam o Serviço, estabelecendo distinções de uso mediante a segmentação do tempo de uso, do número de utilizações, do escopo dos serviços fornecidos etc.

3. Os serviços fornecidos pela Empresa incluem serviços gratuitos e serviços pagos. O Membro que desejar utilizar serviços fornecidos mediante pagamento poderá selecionar e utilizar os planos oferecidos em cada serviço.

Artigo 14 (Serviço para Fins de Teste)

1. A Empresa poderá fornecer aos Membros, por um período determinado, um serviço para fins de teste antes do lançamento oficial de um novo serviço. O público-alvo, o período do teste e os conteúdos relacionados serão comunicados separadamente por meio dos avisos do Serviço.

2. No caso de serviço para fins de teste, poderão ser realizados a qualquer momento alterações, adições e exclusões de dados do serviço, manutenções de servidor etc., para fins de estabilidade do serviço, e todos os dados relacionados ao serviço para fins de teste, incluindo as informações armazenadas pelo Membro durante o período de teste, poderão ser reinicializados.

3. A Empresa poderá, durante o serviço para fins de teste, coletar informações sobre as especificações do PC utilizado pelos Usuários, para a descoberta de erros e a estabilização do serviço. Contudo, mesmo nesse caso, não coletará tais informações juntamente com informações que permitam identificar o indivíduo.

4. Como o serviço para fins de teste não é um serviço concluído, a Empresa comunica e declara expressamente que o Membro poderá sofrer danos em decorrência de diversas falhas e erros que possam ocorrer durante o processo de teste, e o Membro somente poderá participar do serviço para fins de teste caso compreenda plenamente tais circunstâncias e manifeste a intenção de isentar a Empresa de responsabilidade ainda que ocorram danos.

Artigo 15 (Alteração do Serviço)

1. A Empresa poderá, havendo motivo relevante, alterar a totalidade ou parte dos serviços fornecidos, conforme as necessidades operacionais e técnicas.

2. Havendo alteração no conteúdo, no modo de uso ou no horário de uso do Serviço, o motivo da alteração, o conteúdo do serviço a ser alterado e a data de disponibilização, entre outros, devem ser publicados na tela inicial do respectivo serviço 7 dias antes da alteração, ou comunicados por e-mail ou por outros meios. No caso de alterações desfavoráveis ao consumidor, a comunicação deve ser feita com 30 dias de antecedência.

3. A Empresa poderá modificar, suspender ou alterar parte ou a totalidade dos serviços fornecidos gratuitamente, conforme as necessidades de política e operação da Empresa, e não concederá compensação separada ao Membro por isso, salvo disposição específica nas leis e regulamentos aplicáveis.

Artigo 16 (Fornecimento de Informações)

1. A Empresa poderá fornecer ao Membro diversas informações reconhecidas como necessárias ao uso do Serviço, publicando-as na tela do Serviço ou comunicando-as por e-mail, mensagem de texto, correspondência ou outros meios.

2. A Empresa poderá coletar e tratar informações pessoais adicionais, com o consentimento do Membro, para fins de melhoria do Serviço e de apresentação de serviços destinados aos Membros, entre outros.

Artigo 17 (Horário de Uso do Serviço, Restrições de Uso e Manutenção Periódica do Serviço)

1. A Empresa, em princípio, fornece o Serviço durante todo o ano, 24 horas por dia, salvo impedimento especial de natureza operacional ou técnica. Contudo, quando julgar necessário por motivos operacionais, como manutenção periódica do sistema e ampliação ou substituição de servidores, poderá suspender temporariamente o Serviço por um período determinado, caso em que a Empresa publicará previamente o aviso na página inicial ou o comunicará por e-mail ou por outros meios.

2. Não obstante o parágrafo anterior, a Empresa poderá restringir ou suspender temporariamente o Serviço sem aviso prévio por motivos urgentes e inevitáveis, como desastres naturais ou hacking, caso em que poderá comunicá-lo posteriormente. Nesse caso, quando houver necessidade de causa de suspensão, como a substituição do Serviço, a Empresa poderá suspender por um período determinado o serviço que vinha sendo fornecido, após publicar previamente o aviso na página inicial ou comunicá-lo por e-mail ou por outros meios.

3. A Empresa poderá restringir ou suspender a totalidade ou parte do Serviço quando a prestação normal do Serviço for impossível em razão de estado de emergência nacional, falta de energia, falha nas instalações do Serviço ou sobrecarga de uso do Serviço, entre outros. Contudo, nesse caso, o motivo e o período serão comunicados ao Membro prévia ou posteriormente.

4. A Empresa poderá dividir o Serviço em determinados escopos e designar separadamente os horários de disponibilidade de cada escopo. Contudo, nesse caso, o conteúdo será comunicado previamente.

5. A Empresa poderá realizar manutenções periódicas quando necessário para a prestação estável do Serviço, e o cronograma e o horário da manutenção periódica serão publicados na página inicial ou comunicados por e-mail ou por outros meios.

Artigo 18 (Gestão de Publicações e Direitos Autorais)

1. Os direitos autorais de todos os conteúdos publicados pelo Membro no Serviço, como publicações, comentários, personagens de IA e mensagens (doravante “Publicações etc.”), pertencem ao Membro.

2. A Empresa valoriza as publicações dos Membros e envida seus melhores esforços para protegê-las contra alteração, dano ou exclusão. Contudo, nos casos enquadrados nos itens seguintes, a Empresa poderá excluir a respectiva publicação sem aviso prévio e poderá restringir, suspender ou extinguir a qualificação do respectivo Membro.

a. Quando o conteúdo insultar gravemente outro Membro ou terceiro, ou prejudicar sua honra

b. Quando difundir ou vincular (link) conteúdo contrário à ordem pública e aos bons costumes

c. Quando o conteúdo incentivar a reprodução ilegal ou o hacking

d. Quando se tratar de publicidade com fins lucrativos

e. Quando o conteúdo for objetivamente reconhecido como relacionado a crime

f. Quando o conteúdo violar direitos autorais ou outros direitos de outros Usuários ou de terceiros

g. Quando contrariar os princípios de publicação estabelecidos pela Empresa ou não corresponder à natureza do quadro de publicações

h. Quando for julgado contrário a outras leis e regulamentos aplicáveis

3. No cancelamento da conta do Membro, as “Publicações etc.” elaboradas pelo Membro são tratadas conforme os seguintes princípios.

a. Conteúdos excluídos: as publicações (Post) e os comentários (Comment) elaborados publicamente pelo Membro são excluídos imediatamente juntamente com a conta e não podem ser recuperados.

b. Conteúdos anonimizados: as informações dos personagens de IA criados pelo Membro e os respectivos personagens não são excluídos. Tais conteúdos são anonimizados de modo que as informações do autor não sejam identificáveis e são preservados no Serviço, para o bom funcionamento do Serviço. Caso haja personagens que deseje excluir, o Membro deve necessariamente excluí-los pessoalmente antes do cancelamento da conta.

Artigo 19 (Veiculação de Publicidade e Transações com Anunciantes)

1. A Empresa poderá diversificar suas fontes de receita por meio da veiculação de publicidade, a fim de fornecer um serviço contínuo aos Membros, e considera-se que o Usuário consente com a veiculação de publicidade exibida durante o uso do Serviço.

2. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes da participação do cliente usuário em atividades promocionais de anunciantes veiculadas no Serviço ou realizadas por meio dele, ou de comunicações ou transações com esses anunciantes.

Artigo 20 (Política de Reembolso)

1. A Empresa disponibiliza os detalhes relativos ao reembolso de serviços pagos na tela do respectivo serviço ou em termos individuais.

2. Não obstante o parágrafo 1, caso os detalhes relativos ao reembolso de serviços pagos não sejam disponibilizados na tela do respectivo serviço ou em termos individuais, a Empresa poderá determinar a concessão do reembolso e seu alcance considerando as circunstâncias gerais.

Artigo 21 (Indenização por Danos)

1. Caso o Membro cause danos à Empresa por motivo que lhe seja imputável, como a violação de obrigações previstas nestes Termos ou a violação da legislação vigente, o Membro deverá indenizar a Empresa pelos danos decorrentes do ato de violação.

2. Caso a Empresa receba pedidos de indenização, ações judiciais ou outras objeções de terceiros que não o respectivo Membro em razão de atos ilícitos praticados pelo Membro durante o uso do Serviço ou de atos de violação destes Termos, o respectivo Membro deverá isentar a Empresa de responsabilidade às suas próprias custas e sob sua responsabilidade, e, caso a Empresa não seja isentada, o respectivo Membro será responsável por indenizar todos os danos daí decorrentes causados à Empresa.

3. A Empresa não se responsabiliza pelos danos causados ao Membro em relação aos serviços fornecidos gratuitamente pela Empresa. Excetuam-se, contudo, os danos decorrentes de dolo ou culpa grave da Empresa.

Artigo 22 (Isenção de Responsabilidade da Empresa)

1. Caso a Empresa não possa fornecer o Serviço em razão de falha na rede de informação e comunicação necessária à prestação do Serviço, desastre natural ou estado de emergência nacional, falta de energia, pandemia de doença infecciosa grave como a COVID-19 e situações de força maior equivalentes, a Empresa não assume qualquer responsabilidade perante o Membro por tais fatos.

2. A Empresa não se responsabiliza por restrições de uso do Serviço, exclusão de publicações, falhas do Serviço etc. decorrentes de causa imputável ao Membro.

3. A Empresa não se responsabiliza por problemas relacionados ao ambiente de uso da rede de informação e comunicação ocorridos sem dolo ou culpa da Empresa, nem pelos diversos problemas decorrentes do ambiente de uso dos dispositivos com ou sem fio do Membro, como dispositivos móveis e PCs.

4. A Empresa não se responsabiliza pela confiabilidade e exatidão das informações, dados etc. publicados pelo Membro em relação ao Serviço.

5. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes da alteração, pelo Membro, de suas informações pessoais e afins (incluindo a conta).

6. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelas relações de transação estabelecidas entre Membros, ou entre Membros e terceiros, tendo o Serviço como intermediário.

Artigo 23 (Regras Complementares aos Termos)

A Empresa poderá estabelecer, além destes Termos, termos de serviços individuais e políticas operacionais e, em caso de conflito entre estes e os presentes Termos, prevalecerão os termos de serviços individuais e as políticas operacionais. As matérias não previstas nestes Termos ou a interpretação destes Termos seguem os termos de serviços individuais e as leis e regulamentos aplicáveis, como a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico da Coreia (Act on the Consumer Protection in Electronic Commerce), a Lei de Regulação de Termos e Condições da Coreia (Act on the Regulation of Terms and Conditions), a Lei de Promoção da Indústria de Conteúdo da Coreia (Content Industry Promotion Act), a Lei de Promoção do Uso de Redes de Informação e Comunicação e de Proteção de Informações da Coreia (Act on Promotion of Information and Communications Network Utilization and Information Protection), as Diretrizes de Proteção dos Usuários de Conteúdo (Content User Protection Guidelines) e os Critérios de Resolução de Disputas de Consumo (Consumer Dispute Resolution Standards).

Artigo 24 (Lei Aplicável e Foro Competente)

1. Caso a disputa entre a Empresa e o Membro não seja resolvida por meio do procedimento previsto no Artigo 21 destes Termos, ambas as partes poderão propor ação judicial, e as ações propostas entre a Empresa e o Membro terão como lei aplicável a lei da República da Coreia.

2. A competência jurisdicional para as disputas surgidas entre a Empresa e o Membro segue as regras de competência da Lei de Processo Civil da Coreia (Civil Procedure Act).

<Disposição Adicional> Estes Termos de Uso do Serviço aplicam-se a partir de 1º de setembro de 2025.